0032319-40.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202610100777 NÚMERO ÚNICO: 0032319-40.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ENOQUE COSTA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOSE JEFFERSON FERREIRA DA SILVA SENTENÇA....: INICIALMENTE, DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE EM QUE PESE TER SIDO DEVIDAMENTE CITADA, A PARTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DA DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXPEDIDA EM 28/08/2026. RESSALTA-SE QUE, APESAR DA REVELIA, É POSSÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA, A TEOR DO ART. 349 DO CPC, OBSERVANDO-SE AINDA, O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 346 DO CPC. ASSIM, INTIMEM-SE E AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMEM SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, OBSERVADO O BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 355, II, DO CPC. DESTAQUE-SE QUE A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, REVEL, SE DARÁ VIA DJE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 346 DO CPC. DECORRIDO TAL PRAZO, APRESENTADA OU NÃO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.