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0032309-04.2013.4.01.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0032309-04.2013.4.01.3800/MG EXECUTADO: TARCISIO GERALDO CHAVES DE MELO ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO SANTANA COUTO (OAB MG116679) ADVOGADO(A): ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ (OAB MG099650) ADVOGADO(A): ANDERSON COSTA JOVIANO AQUINO (OAB MG133476) DESPACHO/DECISÃO 1. Abra-se vista ao Município de Ouro Preto e ao executado da petição do evento 325 e dos documentos a ela anexados, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, dê-se vista ao MPF, pelo mesmo prazo.

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