Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0032296-76.2024.8.26.0053 (processo principal 0016032-72.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Helena Girio Rodrigues - Vistos. Reitere-se a intimação da parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias, observadas as advertências do artigo 77 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), MARIANE SANTINA ROSSI (OAB 389989/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
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