Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0032277-71.2004.8.26.0053 (apensado ao processo 0114400-58.2006.8.26.0053) (053.04.032277-0) - Ação Popular - Improbidade Administrativa - Cyro Roberto Souza Werneck de Almeida - Atenas Administração de Negócios S/c Ltda - - ANFAB Pedroso Alvarenga SPE Ltda - - Carlos Augusto Schmuziger Neto - - Maria Silvia Moulatlet - - Superintendente do Serviço Funerário Município São Paulo - - Silvana Moulatlet - - Sylvio Balangio - - Osvaldir Barbosa de Freitas - - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. Decorrido o prazo assinalado na decisão retro, os requeridos intimados a complementar o depósito dos honorários periciais permaneceram silentes. Antes, porém, de deliberar sobre as consequências processuais da inércia, mostra-se necessário esclarecer a exata situação dos depósitos. 1 Assim, intime-se o senhor perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça: (i) quais requeridos permanecem inadimplentes quanto ao adiantamento de sua respectiva cota; e (ii) se aceita dar início aos trabalhos periciais com os valores já depositados, deixando o saldo remanescente para complementação ao final, ou se, alternativamente, entende viável o redimensionamento da verba. 2 Com a resposta, tornem os autos conclusos para deliberação quanto à intimação pessoal dos requeridos inadimplentes, com advertência expressa de preclusão da prova pericial (art. 95, §1º, do Código de Processo Civil), bem como quanto à faculdade de complementação do depósito pelos demais interessados, ressalvado o direito ao reembolso, ao final, pela parte vencida (art. 82, §2º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: VANUSA DINIZ SANTOS DE PAULA (OAB 132837/SP), ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS (OAB 205795/SP), ELISETE DE CAMPOS CARLOTTI BOONEN (OAB 195188/SP), LUIS GUSTAVO MORAES DA CUNHA (OAB 187824/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), MONICA ISABEL DE MORAES (OAB 85129/SP), JOSE ALVARO DE MORAES (OAB 8178/SP), CELSO LOTAIF (OAB 98970/SP), LUIS GUSTAVO MORAES DA CUNHA (OAB 187824/SP), PAULO PENTEADO DE FARIA E SILVA JUNIOR (OAB 40147/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), JOSE AUGUSTO DE MORAES (OAB 114655/SP), JOSE AUGUSTO DE MORAES (OAB 114655/SP), JOSE AUGUSTO DE MORAES (OAB 114655/SP), CYRO ROBERTO CARDOSO DE SÁ WERNECK DE ALMEIDA (OAB 280718/SP), CARLA MARIA CARDOSO DE SA WERNECK DE ALMEIDA (OAB 295628/SP)