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0032234-38.2025.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0032234-38.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICHARD CEZAR KAFKA GIOVANELI - Indefiro o pedido de retificação do cálculo, tendo em vista que foi elaborado de acordo com a lei e jurisprudência dominante, estando correto. Homologo o cálculo de penas de RICHARD CEZAR KAFKA GIOVANELI, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: ROGERIO DO AMARAL VERGUEIRO (OAB 331961/SP)

    Fonte oficial

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