2026-09-16 · TJSP
Processo 0032199-46.2008.8.26.0309 (309.01.2008.032199) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antônio Castro Valverde e outro - Banco Itaú S A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a ele inerentes, o acordo a que chegaram as partes (adesão pelo autor ao acordo coletivo homologado pelo S.T.F. feito junto ao Portal de acordo disponibilizado) e, via de consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o presente feito, em relação a todos os pedidos feitos na inicial. Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fl.235, (R$ 2.364,41), em favor da parte requerente. Para a expedição do mandado e o levantamento do(s) valor(es) é necessário o preenchimento e a juntada aos autos do "Formulário MLE" (Comunicado Conjunto nº 915/2019, publicado no D.J.E de 11.07.2019 - caderno administrativo). Tal formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos devidamente preenchido, poderá ser obtido pela parte autora no site "www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais" (depósitos judiciais - SAJ e EPROC - *Formulário para solicitação de MLE). Após a expedição do mandado de levantamento e diante do trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva deste feito(código 61615) e ao subsequente arquivamento. P.I. - ADV: EDGAR DE SANTIS (OAB 74832/SP), EDGAR DE SANTIS (OAB 74832/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)