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Processo 0032178-69.2026.8.04.9001

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

Diante da possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração opostos, intime-se o embargado para apresentar contrarrazões. À Secretaria para as providências.

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