0032178-54.2023.8.06.0001

Intimação

TJCE · 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: for.29civel@tjce.jus.br Processo: 0032178-54.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ação Anulatória] Autor: PITAIA FACE E CORPO LTDA e outros (2) Réu: SOBRANCELHAS DESIGN PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo conexo ao feito nº 0134826-88.2018.8.06.0001, conforme reconhecido na decisão saneadora de ID 117832166, tendo ambos sido submetidos a julgamento coordenado. Neste feito foi proferida sentença (ID 197563277), contra a qual foram opostos embargos de declaração (ID 199138410), tendo a parte embargada apresentado contrarrazões (ID 202199707). Considerando que os embargos tratam, entre outros pontos, da compatibilidade e uniformização dos comandos das sentenças proferidas nos processos conexos, e diante da existência de diligências pendentes no processo nº 0134826-88.2018.8.06.0001, aguarde-se o cumprimento das determinações ali expedidas. Cumpridas as diligências, venham ambos os processos conclusos simultaneamente, para julgamento coordenado dos embargos de declaração, assegurando-se a coerência dos pronunciamentos judiciais e a adequada definição da extensão e eficácia dos respectivos capítulos decisórios. Por ora, não sejam praticados atos destinados ao trânsito em julgado, em observância ao disposto no art. 1.026 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Expedientes necessários. FORTALEZA - CE ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular