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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3241004/PA (2026/0143044-3) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA (IGEPPS) ADVOGADO:CAMILA BUSARELLO - PA011840 AGRAVADO:SILVIA CONCEICAO DO AMARAL ROCHA AGRAVADO:CREUSA HENRIQUES BRITO AGRAVADO:MARIA TEREZINHA VIEGAS DE BARROS AGRAVADO:NADIA DE MORAES REGO CARNEIRO ADVOGADO:CAMILA CORRÊA TEIXEIRA - PA012291 AGRAVADO:MARIA DE FATIMA FERRAZ MOYSES ADVOGADOS:CAMILA CORRÊA TEIXEIRA - PA012291 CARINA LEAL NASSAR - PA029324 TERCEIRO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ TERCEIRO INTERESSADO:ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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