Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante a veiculação expressa de pedido de efeito modificativo, intime-se o embargado para, querendo, oferecer resposta aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 1023 §2º). À Secretaria para as devidas providências.
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