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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
REsp 2272367/MG (2026/0156316-7) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE:UNIÃO RECORRIDO:SILVANO ANTONIO MOREIRA RECORRIDO:SANDRA CRISTINA MARQUES RIBEIRO RECORRIDO:SEBASTIAO DA SILVA LIMA RECORRIDO:SOLANGE GAMONAL ADVOGADOS:GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF011707 MARCELO JAIME FERREIRA - DF015766 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF023604 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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