0032088-18.2023.8.25.0001

Intimação

TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202311001023 NÚMERO ÚNICO: 0032088-18.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : AMAZONIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ADV. : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE - OAB: 4150-SE EXECUTADO : JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR ADV. : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV. : PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE DECISÃO/DESPACHO....: A DECISÃO DE 08/04/2026 DETERMINOU, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO EXECUTADO SOBRE OS 12 (DOZE) LOTES VINCULADOS À MATRÍCULA Nº 9.640 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MATA DE SÃO JOÃO/BA, A INTIMAÇÃO DA PROPRIETÁRIA FORMAL VALE VERDE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., A AVALIAÇÃO DOS BENS E A ANOTAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201710501535, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU. SOBREVEIO INFORMAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU DE QUE A PENHORA NO ROSTO DAQUELES AUTOS, VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO Nº 202311001023, JÁ SE ENCONTRA REGULARMENTE CADASTRADA NO SCPV DESDE 18/09/2024, TENDO SIDO SOLICITADO ESCLARECIMENTO ACERCA DE EVENTUAL NOVA CONSTRIÇÃO DECORRENTE DO OFÍCIO Nº 202611001972. CONSIDERANDO QUE O REFERIDO OFÍCIO FOI EXPEDIDO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 4 DA DECISÃO DE 08/04/2026 E QUE NÃO HÁ DETERMINAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE UMA SEGUNDA PENHORA AUTÔNOMA SOBRE O MESMO CRÉDITO, ESCLAREÇA-SE AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL QUE O OFÍCIO Nº 202611001972 NÃO SE REFERE A NOVA PENHORA, TRATANDO-SE DE REITERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO JÁ VINCULADA A ESTES AUTOS, DEVENDO SER MANTIDA UMA ÚNICA ANOTAÇÃO, OBSERVADA A PREFERÊNCIA DAS CONSTRIÇÕES EVENTUALMENTE EXISTENTES. EXPEÇA-SE OFÍCIO COM CÓPIA DESTE DESPACHO. DE OUTRO LADO, A CARTA DESTINADA À INTIMAÇÃO DE VALE VERDE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ENCAMINHADA AO ENDEREÇO SITUADO NA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 2.487, SALA 1.614, EDIFÍCIO FERNANDES PLAZA, ITAIGARA, SALVADOR/BA, FOI DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO “MUDOU-SE”. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR ENDEREÇO ATUAL DA REFERIDA EMPRESA OU FORNECER ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM SUA LOCALIZAÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA O REGULAR CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO DETERMINADA NA DECISÃO DE 08/04/2026. QUANTO À AVALIAÇÃO DOS BENS, CONSIDERANDO QUE JÁ FOI EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA Nº 202611002975 À COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO/BA, AGUARDE-SE SEU CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO, SEM PREJUÍZO DAS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS. CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS, OU DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.