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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200710100847 NÚMERO ÚNICO: 0032085-25.2007.8.25.0001 EXEQUENTE : ELIANE REIS DE MELO ADV. : ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - OAB: 3295-SE EXEQUENTE : JOSE CARLOS COELHO DE MELO ADV. : ELIANE REIS MELO DE MEJIAS - OAB: 3295-SE EXECUTADO : ERNESTO JOAQUIM SANTOS ADV. : ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183-SE EXECUTADO : GRACAS TRANPORTES COLETIVOS LIMITADA ADV. : ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621-SE EXECUTADO : HUMBERTO JOAQUIM DOS SANTOS EXECUTADO : JOAO JOAQUIM DOS SANTOS ADV. : NAYANE ALVES DE CARVALHO SANTOS - OAB: 8753-SE EXECUTADO : JOAO LEONARDO DOS SANTOS EXECUTADO : GONCALO NASCIMENTO SANTOS SENTENÇA....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 30/10/2026 ---- (...)NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO ENTRE OS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS PROFERIDOS NOS FEITOS CONEXOS E A CONVENIÊNCIA DE SE AGUARDAR A DEFINIÇÃO CONTÁBIL ACERCA DA EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE, DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM: A) A APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO PELA PARTE EXEQUENTE; E B) A CONCLUSÃO DA APURAÇÃO CONTÁBIL DETERMINADA NOS AUTOS Nº 200710100263. POR CONSEGUINTE, SUSPENDO A EFETIVAÇÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS DECORRENTES DA DECISÃO DE 22/08/2026, INCLUSIVE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE SERGIPE IPLESE, ATÉ A SUPERAÇÃO DAS CAUSAS SUSPENSIVAS ACIMA INDICADAS E ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DA MEDIDA CONSTRITIVA DEFERIDA NA DECISÃO DE 22/08/2026.