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Publicações do processo
0032056-64.2013.8.08.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3225267/ES (2026/0132188-9) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO AGRAVANTE:JORGE CARLOS NUNES PEREIRA ADVOGADOS:JOAO MENEZES SANTOS NEVES - ES018874 FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - ES019811 REBECCA CARDOSO SILVA SANTOS - ES042757 MARINA DE PAULA LOUREIRO - ES035265 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
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