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Publicações do processo
0032025-60.2023.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032025-60.2023.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DAS ARVORES ADVOGADO(A): CLEBER CATANHO OLIVEIRA (OAB SP162376) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com efeito, a decisão já determinou a reiteração da requisição de informações aos CREAs dos Estados de AC, AP, MA e PE, consignando expressamente que a própria decisão serviria como ofício, cabendo à parte interessada promover o respectivo encaminhamento aos destinatários, acompanhado das cópias necessárias. Assim, deverá a parte exequente providenciar novo encaminhamento da decisão aos órgãos mencionados, observando os termos da determinação anteriormente proferida. Anote-se, por oportuno, que não cabe, neste momento, a cominação da advertência pretendida pela parte acerca de eventual configuração de crime de desobediência em caso de ausência de resposta. Int. São Paulo, 28/08/2026 Juízo Titular II - 5ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro
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