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0032006-51.2011.8.19.0202

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional de Madureira- Cartório da 6ª Vara Cível · Despacho

    1- Venha certidão expedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo registrando alteração da numeração com relação ao imóvel usucapiendo, pois a certidão no Id 160 se refere apenas a nomenclatura do logradouro. 2- Defiro a expedição de ofício à SMDU solicitando esclarecimentos se existe PAL para a área onde se situa o imóvel usucapiendo e, em caso positivo, que esclareça o seu nº, bem como o lote a que corresponde o imóvel usucapiendo. 3- Defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para localizar a confrontante de direito Rosa Maria da Rocha, ante a existência de dados identificadores na certidão de ônus reais de ID 66 (fl. 58) e o teor do mandado no ID 676. 4- Cite-se pessoalmente por OJA, na forma do art. 212, §2º, CPC, do confrontante de direito pelos fundos Ailton Varella da Costa no endereço de seu imóvel, tendo em vista o teor do mandado no ID 679. 5- Notifique-se a Fazenda da União.

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