0031962-81.2020.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0031962-81.2020.8.26.0053 (processo principal 0127050-69.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - João Carlos da Silva Leite - - Augusto Garção de Paiva - - Luiz Fernando Marucci Baccin - - Ariovaldo José da Silva - - Sergio Barbosa Rodrigues - - Fabio Frau Bueno - - Fabio Giovanoni de Paula - - Deoclécio Joaquim Pereira - - Paulo Roberto de Angeli - - Reinaldo Ataíde Tavares - - Carlos Felix dos Santos - - Sergio Narciso de Assis - - Renato Zevoli Azevedo - - Marcos Roberto Floriano - - Jair Francisco Vieira - - Alexandre Antunes de Souza - - Wayne Mariano Rodrigues - - Karem Waleska Belarmino - - José Maria Pereira Brito - - Pedro Luis Romano - Execução Nº 2025/017184 Vistos 1. Fls. 649/678: Considerando o Comunicado nº 467/2025, que estabeleceu que a análise e a anotação das cessões de crédito formalizadas por escritura pública, antes da expedição do ofício requisitório do precatório, competem ao Juízo da execução, passo à análise da documentação acostada. 1.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Wayne Mariano Rodrigues com a cessionária Translardi Transportesltda. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Wayne Mariano Rodrigues (CPF: 139.427.248-04), em favor da cessionária Translardi Transportesltda. (CNPJ: 31.383.895/0001- 14), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 656/659, datada de 06/05/2026, protocolado nos autos em 16/07/2026. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária Dr. Marcelo Monzani, OAB/SP 170.013, e outros, conforme procuração acostada às fls. 660, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 1.2. Após certificado nos autos o decurso de prazo do item 1.1., o patrono da cessionária deverá promover o protocolo do incidente processual digital, em nome da cessionária, para expedição de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório, nos termos da decisão juntada às 678. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ANNE LUCY BRANCALHÃO VANGUELLO DE FREITAS (OAB 275988/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP), VALTER GONCALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 122172/SP)