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TJRJ · SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO · ACAO RESCISORIA
*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0031950-17.2026.8.19.0000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0107082-24.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00387575 AUTOR: ERISSINA DIAS CRUZ AUTOR: DELISANGELA LIBERATO MORAES AUTOR: ADRIANA DA SILVA THIMOTHEO AUTOR: ERIKA LAVRADAS ARAUJO ALVES AUTOR: CASSIA REGINA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: MARCIA MARQUES SANTOS PASSALINI OAB/RJ-237230 REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Aguarde-se o julgamento.
TJRJ · SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO · ACAO RESCISORIA
*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 17/09/2026, QUINTA-FEIRA , A PARTIR DA 00:00, E TÉRMINO NO DIA 18/09/2026, SEXTA-FEIRA, ÀS 13H. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL - 002. ACAO RESCISORIA 0031950-17.2026.8.19.0000 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0107082-24.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00387575 AUTOR: ERISSINA DIAS CRUZ AUTOR: DELISANGELA LIBERATO MORAES AUTOR: ADRIANA DA SILVA THIMOTHEO AUTOR: ERIKA LAVRADAS ARAUJO ALVES AUTOR: CASSIA REGINA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: MARCIA MARQUES SANTOS PASSALINI OAB/RJ-237230 REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA Funciona: Ministério Público (a) Luisi Danelli Rocha, Diretora do Departamento de Processos das Seções de Direito Público e de Direito Privado.
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