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Processo 0031941-15.2010.8.01.0001

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TJAC
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2026-09-16 · TJAC

ADV: CARLA ADRIANA DE OLIVEIRA BRAGA PRADO (OAB 1433/AC) - Processo 0031941-15.2010.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Água e/ou Esgoto - AUTOR: Ministério Público do Estado do Acre - RÉU: Município de Rio Branco e outros - Defiro o pedido de p. 736 e, via de consequência, determino seja intimado a parte Saerb para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, Relatório Técnico com as informações necessárias do processo. Intimem-se.

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