Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0031927-19.2023.8.26.0053 (processo principal 0027485-93.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Paulo César Scalia - - Vantoir Fernandes Motta - - Gilson Barboza de Andrade - - Orivaldo Janascoli - - Enio Lopes Bernardo - - Mauricio Fortunato - - Rodrigo Antonio Martin Merloti - - Adriano da Silva - - Anderson Terhorst - Vistos. Diante do trânsito em julgado notificado às fls. 182 e seguintes, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP)