Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0031925-97.2026.8.26.0100 (processo principal 1023513-39.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos José Mantoan - No caso relativo à obrigação de fazer, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição deverá ser calculado com base no valor atualizado da causa indicado na petição inicial da ação de conhecimento (Comunicado Conjunto 951/2023). Providencie, portanto, a parte exequente o recolhimento das custas de distribuição deste incidente. - ADV: MURILO REBOUÇAS ARANHA (OAB 388367/SP)
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