Processo 0031840-15.2026.8.19.0001

2026-09-16 · TJRJ

Notifico o destinatário que os autos do processo 0031840-15.2026.8.19.0001 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.

2026-09-15 · TJRJ

Certifico que procedi à inclusão no sistema do advogado que subscreveu a petição de fl. 37-43 em nome da UNIMED DO BRASIL, apenas para fins de sua intimação, não tendo localizado nos autos instrumento de mandato em seu favor. À referida parte, para regularização de sua representação processual. Com a finalidade de regularizar os autos, encaminho-os para ciência da referida parte acerca da sentença de fl. 45, cujo teor segue abaixo transcrito: Sentença: Considerando que se trata de demanda idêntica à que tramita na 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca sob o nº 3042728-89.2026.8.19.0001, impõe-se o reconhecimento da litispendência, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC. Custas ex-lege. Sem honorários, eis que sequer houve determinação de citação. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.