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TJRJ · Comarca de Volta Redonda- Cartório da 4ª Vara Cível · Despacho
Diante do falecimento do executado REINALDO DOS SANTOS VIEIRA e da inércia de seu patrono (fls. 375), impõe-se a regularização do polo passivo antes de qualquer ato expropriatório. Determino a intimação pessoal dos herdeiros arrolados às fls. 350 e 370, por AR, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a regularização processual e habilitação do Espólio, sob pena de prosseguimento da execução diretamente sobre o patrimônio deixado pelo de cujus. Transcorrido o prazo in albis, conclusos para análise do pedido de penhora de bens formulado pelo DETRAN/RJ, bem como da planilha de atualização (R$ 6.026,63). Fica postergada a análise dos pleitos de MVR (fls. 496 e 498) para após a regularização angular do processo.
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