0031752-09.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202613600729 NÚMERO ÚNICO: 0031752-09.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : GONÇALO VIEIRA RAMOS FILHO ADV. : RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010-SE EXECUTADO : HAP VIDA ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV. : IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ADV. : ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA DECISÃO/DESPACHO....: A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, DETERMINEI A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISBAJUD (CPC, 854, CAPUT). 1) MANIFESTEM-SE: 1.1) O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, ADVERTIDO DE QUE SERÁ PRESUMIDA A SATISFAÇÃO EM CASO DE SILÊNCIO, AINDA QUE A INDISPONIBILIDADE NÃO TENHA ALCANÇADO O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA SUA DISPONIBILIDADE (CPC, 775, CAPUT), EXCETUADA A HIPÓTESE DE VALOR ÍNFIMO (CPC, 836, CAPUT); 1.2) O EXECUTADO, EM 5 DIAS, PARA COMPROVAR IMPENHORABILIDADE OU EXCESSO (CPC, 854, §3º, I E II), ADVERTIDO DE QUE A INDISPONIBILIDADE SERÁ CONVERTIDA EM PENHORA EM CASO DE SILÊNCIO OU REJEIÇÃO DE SUA MANIFESTAÇÃO (CPC, 836, §5º). 2) ATENTE A SECRETARIA PARA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO CASO NÃO TENHA ADVOGADO (CPC, 854, § 2º).