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0031730-73.2014.8.13.0172

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

    AREsp 3222158/MG (2026/0111634-8) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE:MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRA AGRAVANTE:CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRA AGRAVANTE:JOEL DE PAIVA OLIVEIRA ADVOGADOS:BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740 JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771 FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA - MG104842 IGOR DE OLIVEIRA MANSUR - MG186452 AGRAVADO:ELIEL DE PAIVA OLIVEIRA ADVOGADO:ÉLCIO DE SOUSA SILVA - MG054881 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por CRISTIANE MENDES DE SOUSA OLIVEIRA, JOEL DE PAIVA OLIVEIRA e MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS OLIVEIRA, fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional, no qual se discute a violação aos artigos 141, 492, 783, 786, 803, I, 816, CPC, 472, 884, 1.245, § 1º, CC. Por intermédio da petição nº 00884700/2026, a parte agravante informa a realização de acordo e requer a homologação da desistência. Forte nessas razões, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do presente recurso e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

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