0031668-11.1999.8.05.0001

Intimação

TJBA · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ofício

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Processo: 0031668-11.1999.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXECUTADO: MODULO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Parte Passiva: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR OFÍCIO Ofício nº 379/2026 Ref. Requisição de pequeno valor (RPV) - Prazo 60 (sessenta) dias 1. Processo nº: 0031668-11.1999.8.05.0001 2. Parte Credora:REIS E REIS ADVOGADOS S/C 2.1 CNPJ: 04.054.023/0001-30 3. Ente Devedor: Município de Salvador/BA 4. Valor Requisitado: R$ 1.702,12 5. Conta p/ depósito:Banco do Brasil - BB, Agência: 2967-X,Conta Corrente: 20412-9 Salvador, BA, 2 de setembro de 2026 Ao Exmo. Sr. Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal do Município de Salvador/BA Senhor Procurador, Considerando o quanto disposto no art. 535, §3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a V. Exa. o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado dar-se-á na conta apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos. Atenciosamente, João Paulo Guimarães Neto Juiz de Direito