0031618-55.2021.8.25.0001

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202110200681 NÚMERO ÚNICO: 0031618-55.2021.8.25.0001 REQUERENTE : CONDOMINIO RIVIERA CLUB RESIDENCE ADV. : VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910-SE ADV. : CRISTIANO FRANCISCO SOUZA DE PAULA - OAB: 9078-SE ADV. : THAIS RODRIGUES DA SILVA - OAB: 12824-SE REQUERIDO : VICTOR GUILHERME BALBINO ROMÃO ADV. : MARCOS DE JESUS MEDEIROS - OAB: 8286-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR SEU ADVOGADO, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.