Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP4 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Processo 0031604-43.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Rocha Cerqueira - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado
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