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Publicações do processo
0031567-28.2025.4.05.8300
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0031567-28.2025.4.05.8300 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO NATIANAS LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO - PE33402 INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO (TEMPESTIVIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO) Certifico que SUPERMERCADO NATIANAS LTDA interpôs, tempestivamente, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Do que eu, lavrei este termo. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º e do art. 1003, §5º, do Código de Processo Civil, ficam os recorridos intimados para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias (exceção do art. 183 do CPC), contrarrazões ao recurso extraordinário interposto. MARCO ANTONIO MAFRA DE OLIVEIRA Recife, 08 de setembro de 2026.
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