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TJAM · Central de Plantão Judicial de Segundo Grau · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0031543-88.2026.8.04.9001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Vara Origem: Vara de Garantias Inquéritos da Comarca de Manaus - Inquéritos (Capital) - Juiz: Paulo Cesar Caminha e Lima - C�mara: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau - Data Vincula��o: 09/09/2026 Apelante: Feliciano Bezerra Maia Advogado(a): BEATRIZ FERREIRA COELHO - 20428 Apelado: Desembargador Plantonista João de Jesus Abdala Simões, Advogado(a):
TJAM · Central de Plantão Judicial de Segundo Grau · Decisão (outro magistrado)
Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º, da Resolução nº 51/2023-TJAM, indefiro o pedido de autorização para atuação do Plantão Judiciário de Primeiro Grau. Determino, ainda, a correção da classe processual para 1199 Pedido de Providências. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. Manaus, data do sistema. Des. PAULO LIMA PLANTONISTA (Assinatura Eletrônica)
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