Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - JOECY PERES PEREIRA; WEVERTON DE OLIVEIRA HENRIQUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Kárin Emmerich
JOECY PERES PEREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão - Determino que seja apresentada as razões recursais nos termos do Art. 600 § 4º do CPP, pelo prazo legal
Adv - MARCELO FLAVIO VIEIRA RAIMUNDI, MARCELO FLAVIO VIEIRA RAIMUNDI.
Apelante(s) - JOECY PERES PEREIRA; WEVERTON DE OLIVEIRA HENRIQUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Kárin Emmerich
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO FLAVIO VIEIRA RAIMUNDI, MARCELO FLAVIO VIEIRA RAIMUNDI.