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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 2813396/RJ (2024/0471883-4) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS:ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - RJ103583 FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - SE005825 VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA - RJ168314 EMBARGADO:FRATELLI D'AMATO - S.P.A. EMBARGADO:MENDES VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO:SALOMÃO, KAIUCA, ABRAHÃO, RAPOSO & COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS:MÁRCIO LUIS MALTA - RJ033339 GODOFREDO MENDES VIANNA - RJ073562 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 2813396/RJ (2024/0471883-4) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS:ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - RJ103583 VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA - RJ168314 AGRAVADO:FRATELLI D'AMATO - S.P.A. AGRAVADO:MENDES VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO:SALOMÃO, KAIUCA, ABRAHÃO, RAPOSO & COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS:MÁRCIO LUIS MALTA - RJ033339 GODOFREDO MENDES VIANNA - RJ073562 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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