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TJRJ · Comarca da Capital- Central de Processamento Criminal · Despacho
Na data de 13/05/2026, prestei informações à 5ª Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, para instruir os autos do Habeas Corpus nº 0020892-17.2026.8.19.0000, cujo paciente é SEBASTIÃO GENIVALDO DA SILVA, e o Habeas Corpus nº 0020882-70.2026.8.19.0000 do paciente MAURICIO SILVA DA ROCHA PELEGRINI. Vista ao MP sobre petição de id. 181 e, não havendo mais o que requerer, para que se manifeste sobre eventual arquivamento.
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