Processo 0031439-69.2015.8.19.0205

2026-09-16 · TJRJ

Aos interessados acerca da juntada da Decisão do Agravo de Instrumento nos autos.

2026-08-25 · TJRJ

ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para sanar a omissão, passando a constar da decisão o seguinte: (...) Não há que se falar em nulidade da citação das excepientes. Há pesquisa de endereço e diligências negativas em relação ao executado Diniz , incidindo o art. 256, II, do CPC. Quanto aos demais executados, a questão já foi analisada à fl. 886 e resta preclusa. Considerando que os excepientes estão devidamente representadas nos autos, conforme procurações juntadas às fls. 927/931, dê-se ciência da Defensoria Pública. Anote-se no sistema o deferimento da gratuidade de justiça e a patrona da parte. (...) . Ficam mantidos os demais termos da decisão. Diante dos atos requeridos às fls. 986/987, ao exequente para recolher as custas pertinentes e ainda juntar planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.