0031406-92.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202510100745 NÚMERO ÚNICO: 0031406-92.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809-SE EXECUTADO : KARLA MARIA BARBOSA VASCONCELOS LIMA ADV. : AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475-SE EXECUTADO : RENATA BARBOSA VASCONCELOS DA FONSECA EXECUTADO : KAROLINA BARBOSA VASCONCELOS EXECUTADO : ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO VASCONCELOS ADV. : AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, PAUTADO PELAS DIRETRIZES DO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E EM ESTRITO CUMPRIMENTO À ORDEM EXARADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO CUMPRIMENTO DOS TRÂMITES EXPROPRIATÓRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 861 DO CPC. PARA A IMEDIATA EFETIVAÇÃO DA PRESENTE MEDIDA, EXPEÇAM-SE DE OFÍCIO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, COMUNICAÇÕES JUDICIAIS NOS SEGUINTES MOLDES: A) ÀS EMPRESAS G. BARBOSA & CIA LTDA E SERIGY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, INFORMANDO QUE A EFICÁCIA DA DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE BALANÇO ESPECIAL E DE LIQUIDAÇÃO DE QUOTAS, CONTIDA NOS MANDADOS ANTERIORMENTE ENTREGUES, ENCONTRA-SE RIGOROSAMENTE SUSPENSA POR DECISÃO DO TJSE, DEVENDO ABSTEREM-SE DE DEFLAGRAR QUALQUER ATO DE ALIENAÇÃO OU APURAÇÃO DE HAVERES ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO JUDICIAL; B) À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE (JUCESE), COMUNICANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO PELO TJSE, SALIENTANDO-SE QUE A AVERBAÇÃO DA PENHORA DEVERÁ SER MANTIDA INCÓLUME EM SEUS REGISTROS PARA FINS MERAMENTE ACAUTELATÓRIOS DE PUBLICIDADE A TERCEIROS, ESTANDO SUSPENSOS OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE ACERCA DA PETIÇÃO DE PÁGS. 899/904, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE À VIABILIDADE DA OFERTA DE SEMOVENTES (GADO) PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA E SATISFAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO CRÉDITO, SOB PENA DE ANUÊNCIA TÁCITA.