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TJAM · Câmara Criminal · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0031397-47.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Criminal - Juiz: Jorge Manoel Lopes Lins - C�mara: Câmara Criminal - Data Vincula��o: 09/09/2026 Apelante: ALDEMIR FREITAS DE CASTRO Advogado(a): JORDINHO REIS LOPES - 16345 Apelado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT Advogado(a):
TJAM · Câmara Criminal · Despacho Inicial
Ante o exposto, determino a redistribuição dos presentes autos, por prevenção, ao Excelentíssimo Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, no âmbito da Câmara Criminal desta egrégia Corte de Justiça.
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