0031327-46.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 28ª Vara Cível

Processo 0031327-46.2026.8.26.0100 (processo principal 1095674-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Kratsuk Costa - - Rosemeire Kratsuk Costa - - Antonio Kratsuk Costa - - Katia Moreira Costa - - Sandra Costa de Oliveira - - Janio Eduardo Vargas de Oliveira - Marajó Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. 1) Considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, que aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024,providencie a exequente o recolhimento da taxa judiciária devida (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença), em 15 (quinze) dias. 2) No silêncio, proceda-se ao necessário cancelamento deste incidente. Na impossibilidade do cancelamento, proceda-se à baixa definitiva do incidente, arquivando-se os autos. 3) Esclareço que o cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA (OAB 289320/SP), FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA (OAB 289320/SP), FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA (OAB 289320/SP), FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA (OAB 289320/SP), FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA (OAB 289320/SP), LEONARDO MORAES OLIVEIRA (OAB 439700/SP), STELLA MONTANARO CAPUTO (OAB 237182/SP), STELLA MONTANARO CAPUTO (OAB 237182/SP), STELLA MONTANARO CAPUTO (OAB 237182/SP), STELLA MONTANARO CAPUTO (OAB 237182/SP), JOÃO DE OLIVEIRA (OAB 207080/SP), MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/SP), FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA (OAB 289320/SP), STELLA MONTANARO CAPUTO (OAB 237182/SP), STELLA MONTANARO CAPUTO (OAB 237182/SP)