Processo 0031317-02.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031317-02.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CHEFSTOCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB SP354661) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciência às partes da migração do processo ao sistema EPROC. 2. Emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de instruir ainda o requerimento de cumprimento de sentença com as peças referidas no artigo 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, especialmente cópias do(s) acórdão(s), da certidão de trânsito em julgado, se pretendido o cumprimento definitivo, do mandado ou carta de citação cumprido e da última procuração e/ou substabelecimento outorgado aos advogados da parte executada. Anoto para efeito de controle que não houve a juntada aos autos do título judicial que fixou a obrigação de pagar executada neste incidente. Intimem-se. São Paulo, 15 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito: Dr(a). ADRIANA CARDOSO DOS REIS

2026-09-15 · TJSP

Processo 0031317-02.2026.8.26.0100 (apensado ao processo 1066539-24.2020.8.26.0100) (processo principal 1066539-24.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Chefstock Comercio de Equipamentos para Gastronomia Eireli - Matsuyama Comércio e Representações Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00313170220268260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOSE APARECIDO GOMES DE MEDEIROS (OAB 114575/SP), LEONARDO GOMES DE MEDEIROS (OAB 317347/SP), RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB 354661/SP)