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Publicações do processo
0031315-32.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 39ª Vara Cível
Processo 0031315-32.2026.8.26.0100 (apensado ao processo 1020805-74.2025.8.26.0100) (processo principal 1020805-74.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - E.A.S. - G.S.O.B. - Vistos. Recolha-se o valor da taxa judiciária, observando-se a lei estadual nº 11.608/03, com as alterações da lei nº 17.785/23, atentando-se ainda ao Comunicado Conjunto nº 951/23, em especial ao código correto para a emissão da guia DARE, sob pena de não conhecimento do incidente. Prazo: 15 dias. No silêncio, dê-se baixa do incidente. Int. - ADV: PEDRO FRANCO COELHO (OAB 431349/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), DIOGO CIUFFO CARNEIRO (OAB 301216/SP), FRANCISCO PEREIRA MENDES HOLZHEIM (OAB 461000/SP)
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