Processo 0031304-03.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031304-03.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: LOURENCO ELIAS HOMEM FILHO ADVOGADO(A): DIEGO RIBEIRO DE MORAES (OAB SP344431) EXECUTADO: GAFISA S/A. ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) EXECUTADO: PLEWADES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- evento 2, EXTR8: dê-se ciência às partes acerca da migração dos presentes autos do sistema SAJ para o sistema EPROC, passando o feito a tramitar exclusivamente neste último, ficando o registro no sistema anterior cancelado. 2- Ante o deferimento dos benefícios da justiça gratuita à parte exe quente nos autos principais (fls. 69/70), estendo a benesse ao presente cumprimento de sentença. Anote-se. 3- Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo assinalado, deverá a parte exequente se manifestar, apresentando memória de cálculo atualizada. Fica ainda a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Intime-se.

2026-09-09 · TJSP

Processo 0031304-03.2026.8.26.0100 (processo principal 1033790-46.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lourenço Elias Homem Filho - Gafisa S/A - - Plewades Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00313040320268260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DIEGO RIBEIRO DE MORAES (OAB 344431/SP)