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Publicações do processo
0031300-16.2003.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0031300-16.2003.8.26.0053 (053.03.031300-0) - Mandado de Segurança Cível - Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo - Providencie o requerente o recolhimento das custas faltantes, a fim de possibilitar o arquivamento dos autos. Prazo: 05 dias. No silêncio, será expedida certidão para inscrição em dívida ativa. - ADV: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 304815/SP)
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