Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0031269-43.2026.8.26.0100 (processo principal 1123021-50.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Angelica Santos de Oliveira - Vistos. Recolha o exequente o valor relativo às custas previstas no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 para instauração da fase de Cumprimento de sentença, de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento deste incidente. Int. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), VANESSA DE SOUZA FERNANDES (OAB 6223/AC)
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