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0031257-96.2021.8.19.0068

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Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

    *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0031257-96.2021.8.19.0068 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Ação: 0031257-96.2021.8.19.0068 Protocolo: 3204/2026.00530193 APELANTE: MARCOS LEANDRO DA COSTA APELANTE: IVONE DE SOUZA ROSENDO DA COSTA ADVOGADO: HERCULES DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ-224264 ADVOGADO: LEONAN DOS SANTOS DE SOUZA OAB/RJ-226324 ADVOGADO: LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS OAB/RJ-220676 APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A APELADO: MRV MRL ROC 04 INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Index. 545: Tendo em vista que o apelante não trouxe argumentos novos, tampouco documentação idônea à modificação do entendimento reiteradamente esposado pelo juízo a quo e ratificado no agravo de instrumento 0051479-61.2022.8.19.0000 e na decisão do index. 535, indefiro os pedidos de gratuidade de justiça e de parcelamento do preparo em seis parcelas mensais, mormente em atenção ao princípio da razoável duração do processo, destacando-se a interposição do recurso de apelação em agosto de 2025, oportunidade em que, frise-se, o apelante já havia tido indeferido o pedido de gratuidade de justiça tanto em primeira instância, quanto em sede recursal, verificando-se o transcurso de lapso temporal suficiente ao planejamento financeiro necessário para obtenção de recursos para o recolhimento do preparo recursal. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

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