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0031257-54.2018.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0031257-54.2018.8.26.0053/15 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - LEONOR CLARO DE OLIVEIRA SILVA - Vistos. Ciência à parte exequente. Deverá ser providenciada a instauração de novo incidente digital para expedição de novo ofício requisitório, conforme informado pela DEPRE no Ofício de Rejeição, no prazo de 30 dias. Providencie a serventia a baixa definitiva e o arquivamento do presente incidente digital. Intime-se. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0031257-54.2018.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - JOSÉ ROMUALDO SOBRINHO - Ciência do depósito juntado pela Entidade Devedora. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis;2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo;3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito;4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento;5) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

    Fonte oficial

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