Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJCE · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0031246-52.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VICTOR PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Certificada a assinatura e disponibilização dos alvarás eletrônicos nos autos (id. 204607085), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre o efetivo levantamento das quantias e a quitação integral do débito, inclusive no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais. Decorrido o prazo sem manifestação em sentido contrário ou com a confirmação do adimplemento, voltem os autos conclusos para a prolação de sentença extintiva, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal