0031236-86.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202612300720 NÚMERO ÚNICO: 0031236-86.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSEVALDO VIEIRA SANTOS ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE REQUERENTE : JOSENILTON VIEIRA SANTOS ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE REQUERENTE : ADJANE VIEIRA SANTOS ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE REQUERENTE : JENILSON VIEIRA SANTOS ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE REQUERENTE : ANDREA MARIA BATISTA SANTOS ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE REQUERENTE : GEOVANE VIEIRA MELO ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICO QUE O DOCUMENTO EXPEDIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ACOSTADO AOS AUTOS (P. 81), INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DA CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE, EM VIRTUDE DE TER SIDO IDENTIFICADA A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTE(S) HABILITADO(S) VINCULADO(S) AO CPF DA DE CUJUS, A SRA. MARIA AMÉLIA DOS SANTOS. SENDO ASSIM, POR CAUTELA E VISANDO À CORRETA E SEGURA INSTRUÇÃO DO FEITO PARA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COLACIONE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS EMITIDA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, A FIM DE CONFIRMAR OFICIALMENTE A IDENTIDADE DO(S) DEPENDENTE(S). DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.