Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202640902306 NÚMERO ÚNICO: 0031211-73.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : SUZANA MARIA DA SILVA SANTOS ADV. : CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO - OAB: 8721-SE EXECUTADO : AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DISSO, DETERMINO QUE O ENTE PÚBLICO EXECUTADO SEJA INTIMADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUAL O MONTANTE EFETIVAMENTE IMPLEMENTADO A TÍTULO DE GEA EM BENEFÍCIO DA EXEQUENTE. COM A JUNTADA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA FORNECER CONSIDERAÇÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM A CIÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERÁ REPUTADA COMO QUITAÇÃO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
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