0031202-82.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411500825 NÚMERO ÚNICO: 0031202-82.2024.8.25.0001 REQUERENTE : LEYNE ROSE MELO PREJUIZO ADV. : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-SE REQUERENTE : VICTOR LAEL MATIAS DOS SANTOS MELO ADV. : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-SE REQUERENTE : VHMDSM REPRESENTADO POR LEYNE ROSE MELO PREJUÍZO ADV. : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-SE REQUERENTE : LMMDSM REPRESENTADO POR LEYNE ROSE MELO PREJUÍZO ADV. : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-SE REQUERIDO : POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADV. : GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - OAB: 56630-RS DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERIDA (POSTALIS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE SOBRE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE AUTORA EM 20/08/2026, NOS TERMOS DO ART. 437, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ A ENTIDADE RÉ ESCLARECER: A) SE OS DOCUMENTOS AGORA APRESENTADOS SUPREM INTEGRALMENTE AS EXIGÊNCIAS REGULAMENTARES PARA FINS DE CONCESSÃO/LIBERAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE E PECÚLIO POR MORTE; B) CASO ENTENDA PERSISTIR ALGUMA INCONSISTÊNCIA OU OMISSÃO DOCUMENTAL, INDICAR DE FORMA INDIVIDUALIZADA, OBJETIVA E JUSTIFICADA QUAL PENDÊNCIA REMANESCE; C) SE POSSUI PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO PARA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE OU INTENÇÃO DE EFETIVAR O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DOS VALORES INCONTROVERSOS/APURADOS.APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NO PRAZO LEGAL, DIANTE DA PRESENÇA DE INTERESSE DE INCAPAZES NO POLO ATIVO (ART. 178, II, DO CPC).CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES SUPRA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, CONFORME PRÉVIO ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (ART. 355, I, DO CPC).CUMPRA-SE.