Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por JOSÉ MARIA DE BRITO DIAS E OUTROS, com fulcro no art. 1.022, do Código de Processo Civil, contra a decisão monocrática que conheceu dos recursos de Apelação, negou provimento ao recurso interposto pelo Estado do
Entenda este processo em linguagem simples
Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:
- Resumo em linguagem simples: o que aconteceu neste processo
- Situação atual e próximos passos possíveis
- Pronto em poucos minutos, nesta página e por e-mail
Pagamento único no Pix, sem assinatura · Resumo por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos
Prefere ser avisado a cada nova publicação? Acompanhar este processo · R$ 19,90/mês