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Publicações do processo
0031164-76.2015.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0031164-76.2015.8.26.0577 (apensado ao processo 1012696-81.2014.8.26.0577) (processo principal 1012696-81.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - M.A.T. - F.B.C.J. - Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte exequente, pela qual reconhece a satisfação integral do débito objeto da presente ação, por meio da adjudicação deferida a fls. 396, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Em consequência, proceda-se a baixa das restrições constantes dos autos. Fica a parte executada dispensada do pagamento das custas processuais nos termos da lei, observando-se a gratuidade processual deferida a fls. 355. Oportunamente, arquivem-se. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: LENIVALDO BARBOSA DA SILVA (OAB 542974/SP), LUANA DE CASIA BARBOSA PIO (OAB 315734/SP)
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